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PL 2025/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Feu Rosa - PSDB/ES

Apresentação
11/06/1996

Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 402 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dados Complementares:
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1943. ESTABELECENDO QUE O TRABALHO DO MENOR REGER-SE-A PELO CAPITULO QUE DIZ RESPEITO A PROTEÇÃO DO TRABALHO MENOR, E INCLUINDO DENTRE AS EXCEÇÕES AS ATIVIDADES LABORATIVAS EM EMPRESAS REPRESENTADAS POR ENTIDADES ASSISTENCIAIS, BENEFICENTES, RELIGIOSAS, PUBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS E COM OBJETIVOS EDUCACIONAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/07/1996	LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 07 96 PAG 18878 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
01/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 18 08 01 Pág 38108 Col 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/06/1996	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FEU ROSA.
02/07/1996	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CTASP, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/07/1996	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CTASP.
03/07/1996	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 07 96 PAG 18878 COL 02. Inteiro teor
09/08/1996	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 09 08 96 PAG 22264 COL 01. RELATOR DEP JOSE PIMENTEL. DCD 10 08 96 PAG 22404 COL 02.
20/08/1996	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/10/1996	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL. Inteiro teor
20/08/1997	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL. PL. 2025-A/96.
28/08/1997	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) ENCAMINHADO A CSSF.
08/09/1997	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATORA DEP RITA CAMATA. DCD 09 09 97 PAG 27227 COL 01.
09/09/1997	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 09 09 97 PAG 27221 COL 02.
17/09/1997	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0083 COL 01.
24/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) RELATORA DEP RITA CAMATA.
21/05/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
06/02/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebido parecer do Relator.
28/02/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer do Relator, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste.
04/04/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista concedida ao Deputado Osmânio Pereira.
10/04/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
02/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Adiada a Discussão
09/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de Pauta pelo Autor
16/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, e. Inteiro teor
16/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
16/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Leitura e publicação dos pareceres da CTASP, CSSF, pela rejeição. (PL 2025-B/96).
18/05/2001	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhado à CCP
20/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI.Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de 20 a 26 06 01. DCD 20 06 01 Pág 29465 Col 02.
29/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
01/08/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 18 08 01 Pág 38108 Col 02.
09/10/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao arquivo - Guia 110/01.