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PL 1364/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Luiz Mainardi - PT/RS

Apresentação
30/06/1999

Ementa
Cria o Programa Nacional de Habitação Rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/1999 DESPACHO INICIAL A CAPR, CDUI, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 10/08/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ MAINARDI.
22/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 10 08 00 PAG 42116 COL 02. Inteiro teor
22/09/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR, CDUI, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
06/10/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • RELATOR DEP CONFUCIO MOURA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 07 10 99.
18/10/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/11/1999

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

09/08/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CONFUCIO MOURA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO GRANDÃO, NILSON MOURÃO, PADRE ROQUE, VALDECI OLIVEIRA E AVENZOAR ARRUDA.
    (PL. 1364-A/99).
    DCD 10 08 00 PAG 42116 COL 02.
11/08/2000

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
23/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • RELATOR DEP FRANCISCO GARCIA.
28/08/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 08 00.
08/09/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO GARCIA.
28/03/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
04/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator: Dep. Euler Morais
29/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebida manifestação do Relator.
04/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Euler Morais, pela rejeição. Inteiro teor
20/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/06/2001

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhado à CFT
28/06/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
06/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Eujácio Simões
09/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/01/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 20/06/2001 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

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