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PL 910/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Lídia Quinan - PMDB/GO

Apresentação
12/05/1999

Ementa
Dispõe sobre a aquisição de produtos lácteos pelo Governo Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/06/1999 DESPACHO INICIAL A CPCM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 15/05/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LIDIA QUINAN.
09/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 09 06 99 PAG 26581 COL 02. Inteiro teor
24/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CPCM, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
  • ENCAMINHADO A COMISSÃO PARLAMENTAR DO MERCOSUL.
24/06/1999

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

16/08/1999

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • RELATOR DEP NARCIO RODRIGUES.
10/05/2000

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Parecer do Relator, Dep. Nárcio Rodrigues, pela aprovação
18/09/2000

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FEU ROSA.
22/11/2000

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FEU ROSA.
23/11/2000

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO.
07/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • RELATOR DEP JURANDIL JUAREZ.
12/12/2000

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez, pela aprovação. Inteiro teor
25/04/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
02/05/2001

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à CCJR
02/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
07/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra
14/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 8
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2001 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões