Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/1/2004 pág 1522 col 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Juíza Denise Frossard Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 113, DE 2007, pelo Deputado(a) Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Edmilson Valentim Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1807/2007, apensado. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1807/2007, apensado. Inteiro teor
• Aprovado requerimento de adiamento da votação, por 5 sessões, apresentado pelo Deputado Fernando Coruja.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 01/04/08, PÁG 12079 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5535/2009. Em consequência, determino que o PL nº 2729/2003 e seus apensados passam a tramitar em regime de Prioridade. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-5908/2009. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ 289/2011, pelo Dep. Leonardo Picciani, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2611/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2729/2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.610, de 1998 - Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4779/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2729 de 2003 que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 9.279, de 1996 - Código de Propriedade Industrial; da Lei nº 9.610, de 1998 - Lei de Direitos Autorais e Lei nº 9.609, de 1998 - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 20:12 Sessão - Deliberativa

• Retirado de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 8052/2011, por ter sido Aprovação da REQ 5527/2012 => PL 8052/2011 que está apensado ao primeiro.
  
  Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 5.527, de 2012, dos Srs. André Figueiredo, Líder do PDT; Jilmar Tatto, Líder do PT; Cesar Colnago, Vice-Líder do PSDB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Esperidião Amin, Vice-Líder do PP; Luiz Noé, Vice-Líder do PSB; Pastor Maco Feliciano, Vice-Líder do PSC; Dr. Grilo (PSL-MG); e José Humberto (PHS-MG), que requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para o PL nº 8.052/2011 (apensado ao PL nº 2.729/03).
  

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 17:21 Sessão - Deliberativa

• Parecer à Emenda de Plenario proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática dos Projetos de Lei de nºs 1.807/2007, 5.057/2009, 5.535/2009, 5.908/2009, 8.052/2011 (4.023/2012), em face da aprovação, em Plenário, da Emenda Substitutiva Global de Plenário (PL nº 2.729/2003).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. Inteiro teor