REQ 1452/2003 => PL 4846/1994 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/12/2003

Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4.846/94, apresentado pelo Deputado Francisco Silva, que "Estabelece medidas destinadas a restringir o consumo de bebidas alcoólicas."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Sandes Júnior Inteiro teor
23/03/2004

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a mesa.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
17/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
14/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Em decorrência de acordo entre as lideranças partidárias com o Presidente da Câmara dos Deputados, em 09 de março de 2010, arquivem-se todos os requerimentos de urgência apresentados até a referida data. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Sessões e Reuniões