Comissões Temporárias aguardando indicações dos Líderes
Eleições Municipais 2020
Doação de Alimentos e Combate ao Desperdício
RES 29/93 - DOCUMENTOS SIGILOSOS
Educação Superior
Código de Mineração
Violência Obstétrica e Morte Materna
MSC 696/10 - Convenção da ONU sobre Migrantes
PEC 003/21 - Prerrogativas Parlamentares
PEC 060/19 - Prevenção e Combate ao Câncer
PEC 085/11 - Veda Subsídios Ex-Chefes dos Poderes
PEC 093/11 - Exclui Lei Delegada do Processo Legislativo
PEC 094/19 - Alistamento Eleitoral de Conscritos
PEC 112/19 - Entrega de Duodécimos
PEC 115/19 - Depoimentos em CPIs
PEC 169/19 - Acumulação de Cargo de Professor
PEC 181/15 - Licença Maternidade Bebê Prematuro
PEC 193/19 - Imunidade Recíproca Bens Públ. Uso Particulares
PEC 196/19 - Conselho das Organizações Sindicais
PEC 200/19 - Renda para Famílias Pobres
PEC 365/17 - Corpos de Segurança Socioeducativa
PEC 438/18 - Contenção das Despesas Obrigatórias
PEC 453/18 - Direitos Políticos Penas Restritivas
PL 1013/11 - Motores a Diesel para Veículos Leves
PL 3179/12 - Educação Domiciliar
PL 4363/01 - Lei Orgânica das PMs e dos Bombeiros
PL 5016/05 - Penalidades para o Trabalho Escravo
PL 5016/20 - Assédio Sexual Forças Armadas e Seg. Pública
PL 5243/16 - Cria Subsidiária Embrapa (Embrapatec)
PL 5387/19 - Mercado de Câmbio Brasileiro
PL 6159/19 - Auxílio-Inclusão
PL 6163/19 - Desenvolvimento do Nordeste
PL 6314/05 - Liberdade de Opinião Ensino Religioso
PL 7180/14 - Escola sem Partido
PL 7425/17 - Embratur
PL 8338/17 - Seguro de Acidentes de Trânsito