(Última Atualização: 09/07/2026 13:10:22)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2025, do Senhor Arnaldo Jardim e outros, que "acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular" - PEC03425

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