(Última Atualização: 15/10/2025 17:36:05)


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Composição por ordem de indicação

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário" - PEC04523

TITULARES SUPLENTES
PL/Fdr PT-PCdoB-PV/UNIÃO/PP/MDB/PSD/
REPUBLICANOS/PODE/Fdr PSDB-CIDADANIA/PDT/PSB/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD
Antônia Lúcia REPUBLICANOS/AC (Gab. 544-IV) Aluisio Mendes REPUBLICANOS/MA (Gab. 931-IV)
Cezinha de Madureira PSD/SP (Gab. 533-IV) Coronel Chrisóstomo PL/RO (Gab. 672-III)
Chris Tonietto PL/RJ (Gab. 446-IV) Delegado da Cunha PP/SP (Gab. 831-IV)
Clarissa Tércio PP/PE (Gab. 506-IV) Diego Garcia REPUBLICANOS/PR (Gab. 910-IV)
Daniel Agrobom PL/GO (Gab. 572-III) Dr. Ismael Alexandrino PSD/GO (Gab. 854-IV)
Delegada Ione AVANTE/MG (Gab. 606-IV) Hugo Leal PSD/RJ (Gab. 886-III)
Delegado Fabio Costa PP/AL (Gab. 741-IV) Otto Alencar Filho PSD/BA (Gab. 444-IV)
Delegado Paulo Bilynskyj PL/SP (Gab. 509-IV) Pedro Aihara PRD/MG (Gab. 323-IV)
Dr. Frederico PRD/MG (Gab. 673-III) Rodolfo Nogueira PL/MS (Gab. 776-III)
Eros Biondini PL/MG (Gab. 321-IV) Sanderson PL/RS (Gab. 354-IV)
Ismael PSD/SC (Gab. 325-IV) Sargento Portugal PODE/RJ (Gab. 527-IV)
Jeferson Rodrigues REPUBLICANOS/GO (Gab. 725-IV) Thiago Flores REPUBLICANOS/RO (Gab. 437-IV)
Julio Cesar Ribeiro REPUBLICANOS/DF (Gab. 328-IV) Zé Trovão PL/SC (Gab. 921-IV)
Mauricio do Vôlei PL/MG (Gab. 539-IV) Zezinho Barbary PP/AC (Gab. 239-IV)
Mauricio Marcon PODE/RS (Gab. 339-IV) (Deputado do NOVO ocupa a vaga)
Osmar Terra PL/RS (Gab. 927-IV) (Deputado do NOVO ocupa a vaga)
Reinhold Stephanes PSD/PR (Gab. 221-IV) 17 vaga(s)
16 vaga(s)
Fdr PSOL-REDE
1 vaga(s) 1 vaga(s)

Secretário(a): -
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