(Última Atualização: 15/10/2025 17:35:55)

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, fase 1, do Senado Federal, que "altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário" - PEC04523

Titulares

Antônia Lúcia
REPUBLICANOS/AC (Gab. 544-IV)

Cezinha de Madureira
PSD/SP (Gab. 533-IV)

Chris Tonietto
PL/RJ (Gab. 446-IV)

Clarissa Tércio
PP/PE (Gab. 506-IV)

Daniel Agrobom
PL/GO (Gab. 572-III)

Delegada Ione
AVANTE/MG (Gab. 606-IV)

Delegado Fabio Costa
PP/AL (Gab. 741-IV)

Delegado Paulo Bilynskyj
PL/SP (Gab. 509-IV)

Dr. Frederico
PRD/MG (Gab. 673-III)

Eros Biondini
PL/MG (Gab. 321-IV)

Ismael
PSD/SC (Gab. 325-IV)

Jeferson Rodrigues
REPUBLICANOS/GO (Gab. 725-IV)

Julio Cesar Ribeiro
REPUBLICANOS/DF (Gab. 328-IV)

Mauricio do Vôlei
PL/MG (Gab. 539-IV)

Mauricio Marcon
PODE/RS (Gab. 339-IV)

Osmar Terra
PL/RS (Gab. 927-IV)

Reinhold Stephanes
PSD/PR (Gab. 221-IV)
Suplentes

Aluisio Mendes
REPUBLICANOS/MA (Gab. 931-IV)

Coronel Chrisóstomo
PL/RO (Gab. 672-III)

Delegado da Cunha
PP/SP (Gab. 831-IV)

Diego Garcia
REPUBLICANOS/PR (Gab. 910-IV)

Dr. Ismael Alexandrino
PSD/GO (Gab. 854-IV)

Hugo Leal
PSD/RJ (Gab. 886-III)

Luiz Lima
NOVO/RJ (Gab. 504-IV)

Otto Alencar Filho
PSD/BA (Gab. 444-IV)

Pedro Aihara
PRD/MG (Gab. 323-IV)

Ricardo Salles
NOVO/SP (Gab. 458-IV)

Rodolfo Nogueira
PL/MS (Gab. 776-III)

Sanderson
PL/RS (Gab. 354-IV)

Sargento Portugal
PODE/RJ (Gab. 527-IV)

Thiago Flores
REPUBLICANOS/RO (Gab. 437-IV)

Zé Trovão
PL/SC (Gab. 921-IV)

Zezinho Barbary
PP/AC (Gab. 239-IV)

Secretário(a): -
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