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REQ 6828/2013 => PEC 213/2007 => PEC 516/2010 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP

Apresentação
26/02/2013

Ementa
Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 213 de 2007 e a Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2013 Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido quanto à tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição n. 213/2007 e da Proposta de Emenda à Constituição n. 111/2011, contido no Requerimento n. 6828/2013, uma vez que esta última proposição já foi aprovada pelo Plenário em 1º turno, não mais sendo passível de apensação. Publique-se. Oficie-se. . Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido quanto à tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição n. 213/2007 e da Proposta de Emenda à Constituição n. 111/2011, contido no Requerimento n. 6828/2013, uma vez que esta última proposição já foi aprovada pelo Plenário em 1º turno, não mais sendo passível de apensação. Publique-se. Oficie-se. .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6828/2013, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 213 de 2007 e a Proposta de Emenda à Constituição nº 111 de 2011.
    ". Inteiro teor
11/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido quanto à tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição n. 213/2007 e da Proposta de Emenda à Constituição n. 111/2011, contido no Requerimento n. 6828/2013, uma vez que esta última proposição já foi aprovada pelo Plenário em 1º turno, não mais sendo passível de apensação. Publique-se. Oficie-se. . Inteiro teor
11/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/03/2013
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