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PL 5739/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jair Meneguelli - PT/SP

Apresentação
21/11/2001

Ementa
Altera a redação do inciso I e acrescenta novo parágrafo, renumerando os parágrafos já existentes no art. 143, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".

Dados Complementares:
Criando as subcategorias A1 e A2, para a categoria A dos condutores de motocicleta, condutores amadores e condutores profissionais, sendo exigido para habilitação de profisional pelo menos 1 ano na subcategoria amador.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/04/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jair Meneguelli
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
22/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/3/2002.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CVT
22/03/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima
05/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

25/06/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
30/10/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
06/11/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
11/11/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Neuton Lima
12/11/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Neuton Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Neuton Lima, pela aprovação. Inteiro teor
20/11/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
27/11/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2002

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
02/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
02/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
13/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 14/12/02, Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/11/2002 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2002 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas