PL 6129/1990
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: PLS 123/1989
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Senado Federal - Francisco Rollemberg - PMDB/SE
Apresentação
26/01/1990
Ementa
Estabelece diretrizes para uma Política Nacional de Habitação Rural e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/12/1996 | NOVO DESPACHO - CDUI - CAPR - CFT (ART. 54) - CCJR - ART. 24, II |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo | 25/04/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 11/04/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 16/09/2003 | 16/09/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008) | 16/06/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2008) | 15/07/2008 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/05/2019) | 09/05/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 7 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 7 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/01/1990 |
Plenário ( PLEN )
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26/01/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/1991 |
Plenário ( PLEN )
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07/05/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/05/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/05/1991 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/11/1991 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/1992 |
CVTDUI ( CVTDUI )
|
14/04/1992 |
CVTDUI ( CVTDUI )
|
24/04/1992 |
CVTDUI ( CVTDUI )
|
21/11/1992 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
21/11/1992 |
CVTDUI ( CVTDUI )
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02/08/1993 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/08/1993 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/08/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/08/1993 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/12/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
10/12/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/01/1997 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/03/1997 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
25/03/1997 |
CVTDUI ( CVTDUI )
|
03/04/1997 |
CVTDUI ( CVTDUI )
|
25/04/1997 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
09/05/1997 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
20/05/1997 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
21/05/1997 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
30/05/1997 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
04/11/1997 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
04/03/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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05/03/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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11/03/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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15/03/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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23/03/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
31/03/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
07/04/1999 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
16/04/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/04/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/05/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/06/1999 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/11/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/05/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/02/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/08/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 16/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária