Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Of. 960/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 319, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Beneficios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-3113/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3113/2012. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6416/2013, PL-7915/2014, PL-1448/2015, PL-6278/2016, PL-8090/2017, PL-8980/2017, PL-3113/2012 apensadas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4399/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 1.439/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.663/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator.
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 23/11/2021, Letra A.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Informação n. 527/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Of. Pres 56/22, encaminhado ao Min. Economia por email em 13.07.2022 Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Requerimento n. 49/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado as Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 50/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 10.718/2018". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Of. Pres. 66/22, encaminhado ao Ministério da Saúde por email Inteiro teor
• Of. Pres. 67/22, encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência por email Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Of. 2963/2022/ASPAR/MS, em 18-11-22.Recebida a resposta do Ministério da Saúde Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Paulo Ganime.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 16/12/2022 PAG 351, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), em virtude da apensação do PL 5805/2023.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade e injuridicidade deste e dos Projetos de Lei n°s 6.416/2013, 7.915/2014, 1.448/2015 e 3.113/2012, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei n°s 6.278/2016, 8.090/2017, 8.980/2017, 1.632/2019, 370/2020, 876/2023, 4.399/2019, 3.622/2023, 2.143/2022, 3.039/2022, 4.166/2023, 908/2022, 2.827/2022, 2.929/2022, 1.997/2023 e 5.805/2023, apensados, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Lido o Parecer da Relatora, Deputada Erika Kokay, pelo Deputado Helder Salomão.
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 418, Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
• Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.622/2023 e 4.399/2019, apensados, em decorrência do arquivamento desta proposição, principal.

Mesa Diretora ( MESA )

• Em decorrência do arquivamento do Projeto de Lei n. 10.718/2018, apensem-se os Projetos de Lei n. 8.090/2017, n. 8.980/2017, n. 1.632/2019 (e seus apensados, os Projetos de Lei n. 2.143/2022, n. 3.039/2022, n. 3.818/2025 e n. 4.166/2023), n. 370/2020, n. 4.399/2019 (e seus apensados, os Projetos de Lei n. 908/2022, n. 2.827/2022, n. 2.929/2022, n. 1.997/2023 e n. 5.805/2023), e n. 3.622/2023 ao Projeto de Lei n. 6.278/2016.
  
  Em seguida, submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.278/2016 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade (art. 151, II, do RICD) e ao exame das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), mantendo-se válidos os pareceres já aprovados por essas Comissões.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.278/2016: CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].