| REQ 1878/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/07/2020 |
Elias Vaz |
Requer Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 49/2020.
Inteiro teor
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| REQ 315/2021
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Requerimento de Apensação |
26/02/2021 |
Vinicius Carvalho |
Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 49, de 2020; 34, de 2020; 102, de 2020; 112, de 2020; e 190, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 1906/2023
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Requerimento de Prejudicialidade |
07/06/2023 |
Laura Carneiro |
Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Inteiro teor
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