PL 3261/2019
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 15 encontradas
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12/12/2019 - 00:31Entre outros pontos, a proposta exige licitação para contratação de serviços de saneamento e prorroga prazo para fim dos lixões
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27/11/2019 - 22:08O pedido de urgência foi aprovado em meio a polêmica sobre a previsão de licitação para serviços de água e esgoto
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30/10/2019 - 15:52Relator fixa prazo de um ano para as licitações obrigatórias dos serviços de saneamento
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15/10/2019 - 14:41Deputados da oposição e entidades ligadas ao setor criticam proposta de marco legal apresentada pelo relator. Empresários pedem modernização do modelo atual
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03/10/2019 - 15:50A cobrança será permitida caso proposta do Senado seja aprovada também pelos deputados. Relator apresenta parecer na próxima semana
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26/09/2019 - 18:38Deputados temem judicialização de novo marco legal que prevê investimentos privados no setor de água e esgoto
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11/09/2019 - 15:50
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05/09/2019 - 15:34Deputados da comissão que analisa o tema acreditam que, com poucos recursos públicos, a alternativa é buscar investimentos privados