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REQ 8910/2013 => PL 5632/2009 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Silvio Costa - PSC/PE

Apresentação
24/10/2013

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.632, de 2009 e 6.535, de 2013.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/11/2013 Indefiro o Requerimento n. 8.910/2013, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.632/2009 e 6.535/2013. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro o Requerimento n. 8.910/2013, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.632/2009 e 6.535/2013. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8910/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.632, de 2009 e 6.535, de 2013". Inteiro teor
11/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 8.910/2013, nos termos do art. 142 do RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.632/2009 e 6.535/2013. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
11/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 12/11/2013
26/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 259/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "O Deputado subscritor vem, perante Vossa Excelência nos termos do inciso I do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), pelos motivos expostos a seguir, interpor Recurso ao Plenário contra o despacho de Vossa Excelência, datado de 11 de novembro, que indeferiu o Requerimento nº 8910/2013, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.632, de 2009 e 6.535, de 2013". Inteiro teor
06/12/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Recurso n. 259/2013, do seguinte teor: "Nego seguimento ao recurso, porque apresentado após o prazo previsto no art. 142, I, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
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