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REQ 1169/2011 => PL 363/1999 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Darcísio Perondi - PMDB/RS

Apresentação
06/04/2011

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.632, de 2009 com o Projeto de Lei nº 363, de 1.999.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1169/2011, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.632, de 2009 com o Projeto de Lei nº 363, de 1.999". Inteiro teor
06/04/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/04/11 PAG 16130 COL 01. Inteiro teor
  • Publicação inicial no DCD do dia 07/04/2011
09/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.169/11. Determino a apensação do Projeto de Lei n. 5.632/09 ao Projeto de Lei n. 363/99, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Por oportuno, revejo o despacho inicial do Projeto de Lei n. 363/99, para nele incluir, nos termos do art. 32, XVIII, “b” e “o”, c/c o art. 139, do Diploma Regimental, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se. [Atualização do despacho do Projeto de Lei n. 363/99: À CDC, CTASP e CCJC (art. 54, RICD)]. Inteiro teor
09/05/2011

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 10/05/2011
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