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REQ 1/2011 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Weliton Prado - PT/MG

Apresentação
02/03/2011

Ementa
Solicita que a Comissão realize audiência pública sobre as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores, DPVAT, a atuação das seguradoras, dos hospitais, de advogados, juízes e serventuários da justiça nos processos para pagamento do seguro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2011, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Solicita que a Comissão realize audiência pública sobre as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores, DPVAT, a atuação das seguradoras, dos hospitais, de advogados, juízes e serventuários da justiça nos processos para pagamento do seguro". Inteiro teor
16/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), Dep. Antônio Roberto (PV-MG) e Dep. Otoniel Lima (PRB-SP).
  • Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: representante da Susep, da Líder Seguradora, da OAB, o Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, os Promotores do Ministério Público Federal e de Alagoas que participaram das investigações e o jornalista da Tribuna de Minas.
10/07/2015

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 16/03/2011 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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