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REQ 5870/2009 => PL 5436/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Moises Avelino - PMDB/TO

Apresentação
12/11/2009

Ementa
Requer seja solicitada a revisão de despacho da Presidência da Câmara dos Deputados com vistas à redistribuição do Projeto de Lei nº 5.436, de 2009, em razão de que trata de matéria referente a servidor público


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2009 Defiro, nos termos do artigo 141 do RICD. Exclua-se a Comissão de Seguridade Social e Família do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5436/09 e inclua-se, em seu lugar, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CTASP, CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário(.
DCD de 21/11/09 PÁG 65843 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do artigo 141 do RICD. Exclua-se a Comissão de Seguridade Social e Família do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5436/09 e inclua-se, em seu lugar, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CTASP, CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário(.
DCD de 21/11/09 PÁG 65843 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5870/2009 pelo Deputado Moises Avelino (PMDB-TO), que requer seja solicitada a revisão de despacho da Presidência da Câmara dos Deputados com vistas à redistribuição do Projeto de Lei nº 5.436, de 2009, em razão de que trata de matéria referente a servidor público Inteiro teor
20/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do artigo 141 do RICD. Exclua-se a Comissão de Seguridade Social e Família do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5436/09 e inclua-se, em seu lugar, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CTASP, CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário(.
    DCD de 21/11/09 PÁG 65843 COL 01. Inteiro teor
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