PL 4082/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
07/10/2008
Ementa
Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
Dados Complementares:
Altera normas relativas à emancipação voluntária.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/10/2008 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008) | 10/11/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
23/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/10/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
16/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/10/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/11/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/12/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/03/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 23/03/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/12/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária