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PL 2816/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1732/2007 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Renato Molling - PP/RS

Apresentação
14/02/2008

Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste dos benefícios em manutenção, com valor até três salários mínimos, observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.

Dados Complementares:
Estabelece que os demais benefícios serão reajustados com base no Índice de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pelo IBGE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/02/2008	Apense-se à(ao) PL-1732/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/02/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor
28/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1732/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/03/08 PÁG 6147 COL 02. Inteiro teor
04/03/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
08/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 92/2011, pelo Dep. Renato Molling, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-92/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor