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SUG 83/2007 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
26/11/2007

Ementa
Sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro referente a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 1984, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2008 Mesa Diretora ( MESA )
02/07/2008 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 83/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro , referente a Lei de Execução Penal, Lei 7210/84 e dá outras providências." Inteiro teor
11/12/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
03/04/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
14/05/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Lincoln Portela Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor
28/05/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pelo Relator.
02/07/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 02/07/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/06/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões