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SUG 78/2007 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Paulista do Ministério Público

Apresentação
30/10/2007

Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar o caput do art. 342 do Código Penal, que prevê o delito de falso testemunho ou falsa perícia para incluir a figura do inquérito civil.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2011 Mesa Diretora ( MESA )
25/05/2011 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/10/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 78/2007 CLP, da Associação Paulista do Ministério Público, que "sugere Projeto de Lei para alterar o caput do artigo 342 do Código Penal, que prevê o delito de falso testemunho ou falsa perícia para incluir a figura do inquério civil." Inteiro teor
06/11/2007

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE)
12/03/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2008

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
22/12/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/04/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA)
04/05/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta. Inteiro teor
25/05/2011

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 25/05/2011 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões