PL 764/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 12632/2012

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/04/2007

Ementa
Institui o Dia Nacional do Ouvidor.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 16 de março.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12632/2012. DOU 15/05/12 PÁG 01 COL 01.
18/05/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 986/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG). Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/05/2007

Educação ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
04/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 05 07 PAG 21077 COL 02. Inteiro teor
16/05/2007

Educação ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
18/05/2007

Educação ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

Educação ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/06/2007

Educação ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Professor Ruy Pauletti Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
03/07/2007

Educação ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/07/2007

Educação ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/07/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
07/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 08 08 07 PAG 38759 COL 02, Letra A. Inteiro teor
21/08/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP)
22/08/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007)
30/08/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2007

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Bulhões Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/06/2008

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG)
17/03/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Humberto Souto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
20/08/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/09/09, PÁG 46982 COL 02, Letra B. Inteiro teor
03/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009).
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/09/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1904/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
01/10/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
06/10/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
27/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.121/09/PS-GSE.
27/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 690/12(SF) comunicando remessa à sanção.
14/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12632/2012. DOU 15/05/12 PÁG 01 COL 01.
18/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 986/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 06/10/2009 - 11h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/08/2009 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/07/2007 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária