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PL 5753/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Professor Irapuan Teixeira - PP/SP

Apresentação
16/08/2005

Ementa
Tipifica o crime de violência de direitos e de prerrogativas do advogado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/08/2005 Apense-se à(ao) PL-4915/2005. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Irapuan Teixeira (PP-SP). Inteiro teor
19/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4915/2005. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
24/08/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/8/2005 PÁG 41919 COL 02. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 289 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 382, DE 2007, pelo Deputado(a) José Mentor, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-382/2007.
    DCD 24 04 07 PAG 18490 COL 01. Inteiro teor
20/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face à aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao PL 5762/05.
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