REQ 21/2001 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
25/04/2001
Ementa
Requer a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias envie requerimento de informação ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ibama, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, à Prefeitura Municipa de Paulínia-SP e ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando cópia de toda documentação relativa à contaminação do solo e do lençol freático por produtos químicos na região de Paulínia-SP, causada pela extinta unidade de produção de fertilizantes e pesticidas da Shell do Brasil S. A.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/05/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Aprovado por Unanimidade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/04/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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| 23/05/2001 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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Sessões e Reuniões
- 23/05/2001 - 13h00
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião Deliberativa Extraordinária