REQ 103 CCJC => PDC 1112/2004
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada; Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Vicente Arruda - PSDB/CE
Apresentação
24/08/2004
Ementa
Na qualidade de Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112, de 2004, requeiro a V. Exa. sejam os autos do respectivo processo encaminhados à Coordenação de Comissões Permanentes para complementação, uma vez que deles não consta cópia do texto do Acordo Internacional que deve instruir a matéria.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vicente Arruda |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/08/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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