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PL 513/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Duarte Jr. - PSB/MA

Apresentação
11/02/2026

Ementa
Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce das Deficiências Cognitivas e do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2026 Às Comissões de
Educação;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026) 24/03/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2026 Comissão de Educação ( CE )
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Silvia Cristina ( PP-RO).

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 22/04/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 513/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui a Política Nacional de Diagnóstico Precoce das Deficiências Cognitivas e do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS". Inteiro teor
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação;
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
    Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
    Saúde;
    Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
18/03/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pelo(a) CE.
18/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026.
20/03/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
23/03/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)
08/04/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
22/04/2026

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação deste, com emenda. Inteiro teor
29/04/2026

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, Deputada Silvia Cristina ( PP-RO).
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Sessões e Reuniões
  • 06/05/2026 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 29/04/2026 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões
Informações Externas