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REP 3/2025 Inteiro teor
Representação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
11/07/2025

Ementa
Representação em desfavor do Senhor Deputado ANDRE JANONES, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2025 Despacho exarado no Ofício 6/2025, conforme o seguinte teor: "Publique-se o parecer encaminhado pelo Ofício em
epígrafe.
Considera-se o Deputado André Janones suspenso
cautelarmente do exercício do mandato por três meses, nos termos da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REP n. 3/2025 (Representação), pelo Mesa Diretora, que "Representação em desfavor do Senhor Deputado ANDRE JANONES, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar". Inteiro teor
11/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido da Corregedoria Parlamentar a Comunicação de conduta do Deputado ANDRE JANONES. Inteiro teor
  • Despacho exarado na Representação n. 3/2025, conforme o seguinte teor: ".
    Encaminhe-se ao Conselho de Etica e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9°
    , § 2°, 1, do Código de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor
11/07/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
11/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publicado no Diário da Câmara dos Deputados, ANO LXXX Nº 127-B, SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2025. Inteiro teor
14/07/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
  • Deputado Fausto Santos Jr. foi designado relator exclusivamente para proferir parecer à proposta de suspensão cautelar temporária do mandato do Deputado André Janones, constante na Rep. 3 de 2025, da Mesa.
15/07/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer do relator, Deputado Fausto Santos Júnior, à Suspensão Cautelar do Mandato do Deputado André Janones. Inteiro teor
  • Leitura do Parecer do relator, Deputado Fausto Santos Jr., acatando parcialmente a proposta da Mesa com a suspensão cautelar do mandato do Dep. André Janones por 3 (três) meses. Inteiro teor
  • Defesa oral do representado.
  • Discussão.
  • Em votação, o parecer do relator pela suspensão cautelar, por 3 meses, do mandato do Deputado André Janones foi aprovado com 15 votos favoráveis e 3 contrários.
  • Parecer do Conselho. Inteiro teor
15/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido dia 15 de julho de 2025, às 17 horas e 19 minutos, o Ofício 6/2025, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar- CEDPA/P. Inteiro teor
  • Despacho exarado no Ofício 6/2025, conforme o seguinte teor: "Publique-se o parecer encaminhado pelo Ofício em
    epígrafe.
    Considera-se o Deputado André Janones suspenso
    cautelarmente do exercício do mandato por três meses, nos termos da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar." Inteiro teor
  • Publicação em Edição Extra, no Diário da Câmara dos Deputados, ANO LXXX Nº 128-A, terça-feira, 15 de julho de 2025. Inteiro teor
05/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Instaurado o Processo referente à Representação nº 3 de 2025 da Mesa Diretora, em desfavor do Deputado André Janones.
  • Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados AJ Albuquerque - PP/CE, Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR e Júlio Arcoverde - PP/PI.
  • O Deputado Júlio Arcoverde retirou seu nome da lista tríplice para escolha do relator.
13/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • O Deputado AJ Albuquerque retirou seu nome da lista tríplice para escolha do relator.
14/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • O Deputado Zé Haroldo Cathedral retirou seu nome da lista tríplice para a escolha do relator.
19/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Realizado novo sorteio, foram contemplados os Deputados Delegado Fábio Costa (PP/AL), Acácio Favacho (MDB/AP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos/SE).
27/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Gustinho Ribeiro (REPUBLIC-SE)
28/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Notificado o Representado para que apresente sua Defesa Escrita no prazo de 10 dias úteis.
29/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo para apresentação da Defesa Escrita pelo Representado, encerrando-se em 11 de setembro de 2025.
11/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

12/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início da Instrução Probatória.
24/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado Plano de Trabalho do Deputado Gustinho Ribeiro, Relator. Inteiro teor
07/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva do Deputado Hélio Lopes, testemunha do relator.
21/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Oitiva da Deputada Duda Salabert, testemunha de defesa.
  • Oitiva do Deputado André Janones, Representado.
  • Encerrada Instrução Probatória.
22/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para que o relator, Deputado Gustinho Ribeiro, protocole seu Parecer.
05/11/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Protocolado o Parecer Final do relator, Deputado Gustinho Ribeiro.
  • Relatório. Inteiro teor
03/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ( COETICA )

  • Leitura do Parecer (relatório e voto). Inteiro teor
  • Discussão.
  • Em votação, o Parecer do Deputado Gustinho Ribeiro pela procedência da representação com a penalidade de suspensão de 3 meses já cumprida, foi aprovado com 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Inteiro teor
  • PARECER DO CONSELHO. Inteiro teor
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