REP 3/2025 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/07/2025

Despacho exarado na Representação n. 3/2025, conforme o seguinte teor: ".
Encaminhe-se ao Conselho de Etica e Decoro Parlamentar, nos termos do art. 15, § 3°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assim como do art. 9°
, § 2°, 1, do Código de Ética e Decoro Parlamentar."

Inteiro teor
15/07/2025

Despacho exarado no Ofício 6/2025, conforme o seguinte teor: "Publique-se o parecer encaminhado pelo Ofício em
epígrafe.
Considera-se o Deputado André Janones suspenso
cautelarmente do exercício do mandato por três meses, nos termos da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

Inteiro teor