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PL 3368/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Ariosto Holanda - PSDB/CE

Apresentação
14/04/2004

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/02/2005 Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ariosto Holanda (PSDB-CE). Inteiro teor
30/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-6983/2002.
    DCD 06 05 04 pág 20373 col 02.
04/05/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-6983/2002
05/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 04 PAG 20373 COL 02. Inteiro teor
05/05/2004

Plenário ( PLEN )

09/12/2004

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-6983/2002
23/02/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
  • Não apensação desta proposição à proposição PL-6983/2002 por ter sido votado o mérito da principal.
  • Devolução à Mesa para novo despacho.
  • Encaminhado à MESA.
23/02/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebimento pela CCP, apensado ao PL-6983/2002
23/02/2005

Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhado à MESA.
29/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 162, DE 2007, pelo Deputado(a) Ariosto Holanda, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-162/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13199 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
    DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01. Inteiro teor
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