PL 2850/2024
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Apresentação
11/07/2024
Ementa
Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas, criando a Rede de Segurança Integrada, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/08/2024 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
| Descrição | Início do prazo |
|---|---|
| Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2024) | 14/08/2024 |
| Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2024) | 22/11/2024 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1599, Letra A. |
| 12/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT. |
| 10/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
| Comissão de Finanças e Tributação | |
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
18/11/2024
- Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, na forma do substitutivo.
Inteiro
teor
10/12/2024 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/07/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/08/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 09/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 09/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 12/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 13/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 28/08/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 18/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 21/11/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 04/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 10/12/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
| 12/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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| 17/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos