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REQ 12/2024 CMULHER Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

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Identificação da Proposição

Autor
Rogéria Santos - REPUBLIC/BA

Apresentação
02/04/2024

Ementa
Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Apresentação do REQ n. 12/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora (CIMT), que deverá ser instituída em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação às mulheres". Inteiro teor
10/04/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
15/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • A audiência pública acontecerá no dia 23/05/24, às 14h, no Plenário 14.
23/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Audiência Pública sobre o tema "Discussão do PL 1111/2022, que cria a Comissão Interna da Mulher
    Trabalhadora (CIMT)" realizada no Plenário 14, às 14h.

    FERNANDA BARBOSA, Procuradora do Ministério Público do Trabalho (REQ 35/2024)

    MARA FELTES, Dirigente da CUT Nacional e Integrante do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (REQ 35/2024)

    ANDREIA DE SOUSA LOPES, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI (REQ 12/2024)

    NATHALIA TREVILATO PILORZ, Assessora Jurídica Trabalhista na Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados - ABAD, representando a União Nacional de Entidades do
    Comércio e Serviços - UNECS (REQ 12/2024)

    Requerimentos números 12 e 35/2024, da deputada Rogéria Santos
06/06/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Arquivada
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Sessões e Reuniões
  • 10/04/2024 - 14h00

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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