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PL 2945/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Antonio Brito - PSD/BA

Apresentação
06/06/2023

Ementa
Institui o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão Social e cria o Selo da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/2023 Apense-se à(ao) PL-3445/2021. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3445/2021 para excluir a CDEICS, extinta pela Resolução 1/2023 encaminhar a matéria para CPD, CDHMIR, CTRAB, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 3445/2021, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2945/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Institui o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão Social e cria o Selo da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". Inteiro teor
01/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3445/2021. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 3445/2021 para excluir a CDEICS, extinta pela Resolução 1/2023 encaminhar a matéria para CPD, CDHMIR, CTRAB, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/08/2023

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
02/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 285 Inteiro teor
12/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 3445/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27/05/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-3445/2021
20/08/2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 3445/2021, ao qual esta proposição está apensada.
08/05/2025

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 3445/2021, ao qual esta proposição está apensada.
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