PL 2779/2023 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)


Identificação da Proposição

Apresentação
24/05/2023

Ementa
Dispõe sobre o benefício de Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social e no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/07/2023 Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/07/2023 Administração e Serviço Público ( CASP )
Recebimento pela CASP.
07/07/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Administração e Serviço Público;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2779/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Dispõe sobre o benefício de Pensão por Morte no Regime Geral de Previdência Social e no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos federais e dá outras providências
    ". Inteiro teor
07/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Administração e Serviço Público;
    Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/07/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/07/2023.
11/07/2023

Administração e Serviço Público ( CASP )

  • Recebimento pela CASP.