REQ 56/2023 GTSTN
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Vitor Lippi - PSDB/SP
Apresentação
27/03/2023
Ementa
Requer a inclusão da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (FENABRAVE) para participação em audiências públicas setoriais para debater a reforma tributária na economia Brasileira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/04/2023 |
GT - Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN )
Aprovado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/03/2023 |
GT - Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN )
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| 11/04/2023 |
GT - Sistema Tributário Nacional (PEC 45/19) ( GTSTN ) - 14:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
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Sessões e Reuniões
- 11/04/2023 - 14h30
Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)
- 29/03/2023 - 14h30
Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)