TVR 333/2000
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 1419/2000
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
06/10/2000
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Nossa Senhora do Rosário, originariamente outorgada à Rádio Educadora de Bragança Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Bragança, Estado do Pará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/10/2000 | DESPACHO INICIAL À CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 18 10 00 PÁG 50789 COL 01. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1109/2001 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/10/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/05/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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06/06/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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18/06/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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15/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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29/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 29/08/2001 - 09h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/08/2001 - 11h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 08/08/2001 - 10h30
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária