EMP 34 => PL 3123/2015 Inteiro teor
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/07/2021

Ementa
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 34 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
13/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 34 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). Inteiro teor