PRLP 1 => PL 2068/2020 Inteiro teor
Parecer Preliminar de Plenário


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Eli Borges - SOLIDARI/TO

Apresentação
22/07/2020

Ementa
Parecer ao PL nº 2.068, de 2020, que altera o art.171 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer novas hipóteses de estelionato majorado


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/07/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO).

        

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Data Andamento
22/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO). Inteiro teor