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PL 3729/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
09/07/2020

Ementa
Acrescenta o art. 49-A à Lei n. 6.015/73 - Lei de Registros Públicos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 3.729/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.811/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3729/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Acrescenta o art. 49-A à Lei n. 6.015/73 - Lei de Registros Públicos.

    ". Inteiro teor
09/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1811/2020, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 3729/2020, que propunha acrescentar o art. 49–A à Lei n.º 6.015/73 – Lei de Registros Públicos". Inteiro teor
16/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 3.729/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.811/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/21 PÅG 637. Inteiro teor
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