SUG 76/2019 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho Pastoral dos Pescadores

Apresentação
19/11/2019

Ementa
Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 76/2019, pelo Sociedade Civil Conselho Pastoral dos Pescadores, que: "Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação". Inteiro teor
22/11/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • O Presidente, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
09/12/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
17/12/2019

Legislação Participativa ( CLP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 131/2020, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/12/2019 - 10h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2019 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária