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SUG 76/2019 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho Pastoral dos Pescadores

Apresentação
19/11/2019

Ementa
Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2024 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Aprovado o requerimento nº 13/2024,do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Legislação Participativa (CLP) 09/12/2019 - Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor

17/12/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 76/2019, pelo Sociedade Civil Conselho Pastoral dos Pescadores, que: "Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação". Inteiro teor
22/11/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • O Presidente, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
09/12/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
17/12/2019

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
05/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 131/2020, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras, tido como patrimônio cultural material e imaterial sujeito a salvaguarda, proteção e promoção, bem como o procedimento para a sua identificação, delimitação, demarcação e titulação". Inteiro teor
23/04/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Apresentação do REQ n. 13/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras". Inteiro teor
07/05/2024

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Aprovado o requerimento nº 13/2024,do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras.
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Sessões e Reuniões
  • 17/12/2019 - 10h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2019 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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