PL 7683/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 13/2012
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ
Apresentação
19/05/2017
Ementa
Altera o art. 34 da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto", para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/05/2017 | Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2017) | 08/06/2017 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) | 29/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2019) | 28/11/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2677/2021, PL-2730/2021 apensadas. |
07/12/2021 |
Esporte ( CESPO )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 7683/2017 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão do Esporte (CESPO) |
19/10/2021
- Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 2677/2021, e do PL 2730/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
07/12/2021 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
26/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/05/2017 |
Esporte ( CESPO )
|
29/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/05/2017 |
Esporte ( CESPO )
|
07/06/2017 |
Esporte ( CESPO )
|
20/06/2017 |
Esporte ( CESPO )
|
31/01/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
27/03/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
28/03/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
10/04/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
26/06/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
03/07/2019 |
Esporte ( CESPO ) - 13:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/07/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
26/11/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
27/11/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
09/12/2019 |
Esporte ( CESPO )
|
12/03/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
06/04/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
19/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/10/2021 |
Esporte ( CESPO )
|
26/10/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
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23/11/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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30/11/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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07/12/2021 |
Esporte ( CESPO ) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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08/12/2021 |
Esporte ( CESPO )
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08/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/12/2021 - 13h00
Comissão do Esporte
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/11/2021 - 13h00
Comissão do Esporte
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/11/2021 - 13h00
Comissão do Esporte
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)