RIC 2858/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Apresentação
06/04/2017

Ementa
Requer sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública informações referentes ao cadastro de condenados nos bancos de dados de perfis genéticos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/04/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2017 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.534/17, de 19 de maio de 2017.
16/05/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2858/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer sejam solicitadas ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública informações referentes ao cadastro de condenados nos bancos de dados de perfis genéticos". Inteiro teor
07/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
24/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
24/04/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
24/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/04/2017
26/04/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 440/2017, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública .
  • Prazo para Resposta Externas (de 27/04/2017 a 26/05/2017)
15/05/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 207/2017-GM, 08 de maio de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. DCD de 16/05/17 PÁG 229 COL 01. Suplemento ao 82. Inteiro teor
16/05/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
25/05/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.534/17, de 19 de maio de 2017.
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2017 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária