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RIC 2833/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Hugo Leal - PSB/RJ

Apresentação
30/03/2017

Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Carlos Augusto de Azevedo, informações sobre a proposta de alteração do Regulamento Metrológico que estabelece as condições que deverão satisfazer os etilômetros portáteis e não portáteis, utilizados pela fiscalização de trânsito, e sobre o procedimento de aprovação de modelo de etilômetro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/17, PÁG 134 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2017 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.543/17, de 23 de maio de 2017.
16/05/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2833/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, e ao Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, Carlos Augusto de Azevedo, informações sobre a proposta de alteração do Regulamento Metrológico que estabelece as condições que deverão satisfazer os etilômetros portáteis e não portáteis, utilizados pela fiscalização de trânsito, e sobre o procedimento de aprovação de modelo de etilômetro". Inteiro teor
31/03/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
12/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 13/04/17, PÁG 134 COL 01. Inteiro teor
12/04/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 13/04/17, PÁG 134 COL 01. Inteiro teor
12/04/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
24/04/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 392/2017, de 20 de abril de 2017 ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
  • Prazo para Resposta Externas (de 25/04/2017 a 24/05/2017)
16/05/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
18/05/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 126/2017- SEI-GM, 18 de maio de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
    DCD de 19/05/17 PÁG 2297 COL 01.VOL III. Inteiro teor
29/05/2017

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.543/17, de 23 de maio de 2017.
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Sessões e Reuniões
  • 16/05/2017 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões