RIC 2745/2017 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
22/02/2017

Ementa
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o valor total correspondente a renúncia fiscal de tributos no primeiro semestre do exercício de 2016, para veiculação da propaganda partidária nas grades de programações das Rádios e das TVs.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 28/03/17 PÁG 98 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/04/2017 Primeira Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 402/17, de 25 de abril de 2017.
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2745/2017, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre o valor total correspondente a renúncia fiscal de tributos no primeiro semestre do exercício de 2016, para veiculação da propaganda partidária nas grades de programações das Rádios e das TVs". Inteiro teor
23/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
22/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
27/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
    DCD de 28/03/17 PÁG 98 COL 01. Inteiro teor
27/03/2017

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
  • Recebimento pela 1SECM.
28/03/2017

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD de 28/03/17 PÁG 98 COL 01. Inteiro teor
31/03/2017

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 343/2017, ao Ministro da Fazenda.
  • Prazo para Resposta Externas (de 01/04/2017 a 02/05/2017)
19/04/2017

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 115/MF, 19 de abril de 2017, do Ministério da Fazenda.
    DCD de 20/04/17 PÁG 298 COL 01. Inteiro teor
26/04/2017

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 402/17, de 25 de abril de 2017.
16/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2017 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária