RIC 2493/2016 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/12/2016

Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre o veto ao inciso II do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2016 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum".
06/03/2017 1ª Secretaria ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 177/17, de 24 de fevereiro de 2017.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 2493/2016, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades sobre o veto ao inciso II do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". Inteiro teor
20/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
21/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela aprovação. Inteiro teor
22/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
23/12/2016

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
26/01/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 013/2017, ao Ministro das Cidades.
  • Prazo para Resposta Externas (de 27/01/2017 a 01/03/2017)
07/02/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2016
23/02/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 29/2017/GAB-MCIDADES, de 22 de fevereiro de 2017, do Ministério das Cidades.
06/03/2017

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 177/17, de 24 de fevereiro de 2017.
16/05/2017

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
Sessões e Reuniões
  • 16/05/2017 - 10h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária