REQ 5253/2016 => PL 5608/2016 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/10/2016

Ementa
Requer a apensação do PL 5847/2016, do Sr. Jair Bolsonaro, que "revoga a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, para deixar de tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol acesso durante o dia", e seus apensados, ao PL 5608/2016, do Sr. Laerte Bessa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2016 Defiro o Requerimento n. 5.253/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.847/2016 ao Projeto de Lei n. 5.608/2016. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5253/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do PL 5847/2016, do Sr. Jair Bolsonaro, que 'revoga a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, para deixar de tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol acesso durante o dia', e seus apensados, ao PL 5608/2016, do Sr. Laerte Bessa". Inteiro teor
27/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 5.253/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.847/2016 ao Projeto de Lei n. 5.608/2016. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
27/10/2016

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/10/2016