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PL 3623/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Odelmo Leão - PPB/MG

Apresentação
02/09/1997

Ementa
Concede isenção do imposto de importação para equipamentos destinados a prover segurança ao transporte de cargas e estabelece incentivos fiscais para despesas com a mesma finalidade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/09/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 09 97 PAG 29123 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ODELMO LEÃO.
20/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 09 97 PAG 29123 COL 01. Inteiro teor
03/10/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
10/10/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
13/10/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/10/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0137 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
26/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
07/04/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/11/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA INCOMPATIBILIDADE E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. Inteiro teor
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CFT, pela inadequação.
    (PL. 3623-A/97).
    DCD 29 03 01 Pag 08802 Col 01.
29/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
10/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, 2º (05 sessões) de: 10 a 18 04 01.
    DCD 10 04 01 Pág 13429 Col 01.
20/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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