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MSC 354/2015 => PL 3123/2015 Inteiro teor
Mensagem de Solicitação de urgência


Situação: Tramitação Finalizada

Origem: AV 417/2015

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/09/2015

Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 11 e § 11 do art. 37 da Constituição".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/09/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 354/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 11 e § 11 do art. 37 da Constituição'". Inteiro teor
24/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 48/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3123/2015, que 'Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11º do art. 37 da Constituição', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 354, de 2015.
    ". Inteiro teor
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