REQ 18/2004 PEC43801
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
30/03/2004
Ementa
Requer seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada, o senhor Grijalbo Fernandes, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, para discutir as ações para a erradicação do "Trabalho Escravo no Brasil"
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/03/2004 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 438/01 - TRABALHO ESCRAVO ( PEC43801 )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 30/03/2004 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 438/01 - TRABALHO ESCRAVO ( PEC43801 )
|
| 31/03/2004 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 438/01 - TRABALHO ESCRAVO ( PEC43801 ) - 14:30 Audiência Pública Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 31/03/2004 - 14h30
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba).
Audiência Pública Ordinária